Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO COMPETENTE.

I - Conforme definiu o STJ, no REsp. Acórdão/STJ, sob a sistemática dos recursos repetitivos, a decisão interlocutória relacionada à definição de competência, apesar de não prevista expressamente no rol dos, I a XIII do CPC, art. 1.015, continua desafiando recurso de agravo de instrumento (Tema 988).... (Continua)