Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Desobediência à ordem de Servidor. Provas seguras quanto à autoria. Desclassificação para falta de natureza média. Impossibilidade. Perda de fração dos dias anteriormente remidos, que pode e deve ser decretada. Inteligência do art. 127, cc. art. 50, VI, ambos da LEP. Decisório adequado e bem fundamentado, na medida do necessário e possível. Agravo improvido