Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA COBRANÇA DE ALIMENTOS, PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. ATUALIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO ALIMENTAR. DESCABIMENTO.

1. A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DO CPC, art. 528, § 7º, ABRANGE AS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO SEU CURSO (CONCLUSÃO 23 DO CETJRS E SÚMULA 309/STJ).... (Continua)