Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE PARTILHA DEDUZIDO EM CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO. 

I. A preclusão temporal impede o conhecimento de pedido de partilha de bens deduzido em contestação intempestiva, nos termos do CPC, art. 223.  ... (Continua)