Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL. DEFEITO DO PRODUTO. APLICAÇÃO DO CDC. ÔNUS DA PROVA. REPARAÇÃO INTEGRAL. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS.
I. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. TENDO EM VISTA QUE AS RAZÕES VERTIDAS PELO APELANTE SE PRESTAM À REFORMA DO JULGADO QUE LHE FOI TOTALMENTE DESFAVORÁVEL, ENFRENTANDO PONTUALMENTE AS RAZÕES DE DECIDIR, NÃO HAVENDO FALAR EM AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ... ()
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