Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA A DETERMINAR A PENHORA DE [APENAS] UM (1) DOS 5 (CINCO) IMÓVEIS INDICADOS PELO EXEQUENTE. RECURSO RECLAMANDO A AMPLIAÇÃO DA ORDEM DE CONSTRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. IMÓVEL APONTADO À PENHORA AVALIADO EM MONTANTE BASTANTE SUPERIOR AO VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA. EXISTÊNCIA DE CONSTRIÇÕES ANTERIORMENTE REGISTRADAS NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E

A ONERAR O BEMQUE NÃO SERVE, NESTE INSTANTE E CIRCUNSTANCIALMENTE, AO DESIDERATO DA AMPLIAÇÃO. DÍVIDA TRIBUTÁRIA GARANTIDA QUE, SEGUNDO A INFORMAÇÃOA CONSIDERAR NESTE INSTANTE, É INFERIOR À METADE DO VALOR ESTIMADO AO IMÓVEL, ALÉM DE OBJETO DE PARCELAMENTO EM CURSO. INTERESSE DO EXEQUENTE NA REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO (CPC/2015, art. 797) QUE DEVE SE COMPATIBILIZAR, NO POSSÍVEL, COM O POSTULADO DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO (ART. 805). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.