Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O RÉU PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL.

Caso em que a palavra da ofendida é firme e coerente em relação às agressões físicas sofridas, estando o relato dela em sintonia com o exame pericial realizado, não havendo dúvidas da materialidade e da autoria do crime de lesão corporal, sendo impositiva a reforma da sentença para condenar o réu como incurso nas sanções do CP, art. 129, § 13º.... (Continua)