Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGADA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM DESCOFORIMIDADE COM O PACTUADO, ALÉM DE OUTRAS ILEGALIDADES. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROLATADA PREMATURAMENTE. MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. CPC/2015, art. 156 . DIANTE DA INÉRCIA DAS PARTES, DEVE O JUIZ, DE OFÍCIO, DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 370 . SENTENÇA QUE SE ANULA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.