Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Furto qualificado (art. 155, § 4º, I, do CP). Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação da forma qualificada para a forma simples do tipo penal. Provimento. Ausência de laudo pericial capaz de atestar o rompimento de obstáculo. ... ()
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