Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ E DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO. INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA PARA EVITAR ATROPELAMENTO DO PEDESTRE QUE SE LANÇA SOBRE A VIA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS RECONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO PARA CONSTAR O RESULTADO INTEGRAL DO JULGAMENTO DOS APELOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ. AFASTAMENTO EXPRESSO DAS TESES RECURSAIS QUANTO À ALEGADA CULPA DOS VEÍCULOS DE PASSEIO ENVOLVIDOS, TANTO AQUELE QUE TRAFEGAVA COMO PASSAGEIRO O COMPANHEIRO DA VÍTIMA, COMO DO VEÍCULO QUE O SEGUIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE OS REFERIDOS VEÍCULOS FORAM SURPREENDIDOS PELO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE OU CONTRIBUIÇÃO DOS TERCEIROS PARA O EVENTO DANOSO. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO FORD/ KA, QUE SEGUIA ATRÁS, COLIDIU NA LATERAL DO VEÍCULO GM/CRUZE NÃO COMPROVADA. ATO VOLITIVO DO MOTORISTA DO ÔNIBUS QUE CAUSOU O EVENTO DANOSO. ATUAÇÃO EM ESTADO DE NECESSIDADE QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. AFASTADO O RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DO PEDESTRE, NÃO HAVENDO FALAR EM REDUÇÃO DAS CONDENAÇÕES FIXADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA FIXAÇÃO DO PENSIONAMENTO PRESUMIDA, POR SE TRATAR DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA NÃO SE ENQUADRA NO PARÂMETRO DO DECRETa Lei 11.016/2022 NÃO VENTILADA EM SEDE DE APELO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 1.025.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS, PARA SANAR ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.... (Continua)