Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. CTB, art. 309. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. PERIGO CONCRETO DEMONSTRADO NOS AUTOS. 

1. Tratando-se de crime de perigo concreto de dano, necessário se faz a comprovação efetiva da situação de risco ocorrida ao bem juridicamente protegido, o que no caso ocorreu, na medida em que o acusado, não apenas dirigia o veículo sem possuir permissão ou habilitação para tanto, como também gerou perigo de dano a transeuntes e outros condutores, já que ao ser abordado empreendeu fuga em alta velocidade e em zigue-zague, por avenidas movimentadas - com intenso fluxo de veículos e de pessoas.... (Continua)