Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

autor, em ação de cobrança, tem o ônus de demonstrar, de forma robusta e inequívoca, a existência do débito alegado, conforme disposto no CPC, art. 373, I. Não comprovado o inadimplemento, correta a sentença que julga improcedente o pedido. ... (Continua)