Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, COM A IMPUTAÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA MANIFESTADA, EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, CONTRA O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE CONFIGURA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PREVISTA NO CPC, art. 86. PRECEDENTES DO STJ. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO APELO.