Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. ECA E IDOSO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS: NINTEDANIBE. PNEUMONIA INTERSTICIAL FIBROSANTE PROGRESSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TEMAS 6 E 1234 DO STF. INAPLICABILIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.
1. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, diante da suficiência do conjunto probatório e da desnecessidade de realização de prova pericial, dada a robustez dos documentos médicos juntados aos autos. ... ()
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