Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Júri - Pronúncia - Homicídio triplamente qualificado e organização criminosa - Preliminar de nulidade por alegada inépcia da denúncia - Rejeição - Exordial acusatória que descreveu corretamente os fatos, suas circunstâncias, identificou os acusados e os crimes a eles imputados, nos termos do CPP, art. 41 - No mérito, pretendida a impronúncia ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora da surpresa - Inadmissibilidade - Existência de indícios suficientes acerca da materialidade e autoria dos crimes descritos na denúncia, inclusive do conexo, assim como do ânimo homicida, no tocante ao crime contra a vida - Dúvidas porventura existentes haverão de ser dirimidas pelo Tribunal do Júri. Preliminar rejeitada. Recursos desprovidos