Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PENSIONISTA DO INSS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO DEVIDO.
A gratuidade da justiça é instituto destinado a garantir o acesso à justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, nos termos do CPC, art. 98. ... ()
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