Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, DEVENDO A AUTORA ARCAR COM 70% E O RÉU COM 30% DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. I.

Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que conheceu e deu provimento parcial a recurso de apelação em ação revisional de contrato de financiamento, onde a embargante alegou omissão na análise do ônus sucumbencial e na necessidade de repartição proporcional das despesas processuais e honorários advocatícios, após a reforma parcial da sentença que havia julgado improcedente a ação.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão quanto à análise do ônus sucumbencial e à necessidade de repartição proporcional das despesas processuais e honorários advocatícios após o provimento parcial da apelação.III. Razões de decidir3. Houve omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais após o provimento parcial da apelação.4. A redistribuição dos ônus sucumbenciais deve ser proporcional, conforme o CPC, art. 86, considerando que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido.5. O acórdão é complementado para atribuir à parte embargante a responsabilidade de pagamento de 70% e à parte embargada os 30% restantes das custas processuais e honorários advocatícios.IV. Dispositivo e tese6. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a sucumbência recíproca, redistribuindo os ônus sucumbenciais, atribuindo à parte embargante a responsabilidade de pagamento de 70% e ao embargado os 30% restantes das custas processuais e honorários advocatícios.Tese de julgamento: A redistribuição dos ônus sucumbenciais é necessária quando há sucumbência recíproca, devendo as despesas processuais serem proporcionais ao êxito de cada parte na demanda.... (Continua)