Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 632.6728.8984.8210

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATRASO INJUSTIFICADO SUPERIOR A 30 MINUTOS. AUSÊNCIA DE ADVOGADO DA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO. TEMA 988 DO STJ.

I. CASO EM EXAME... ()

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