Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA F, DO CP. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)