Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RELAÇÃO DE EMPREGO - CONTRATAÇÃO POR COOPERATIVA - FRAUDE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS.

Comprovada nos autos a presença dos requisitos dos CLT, art. 2º e CLT art. 3º - pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade -, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora dos serviços, ainda que a contratação tenha ocorrido por intermédio de cooperativa. Restou evidenciado que a cooperativa atuou como mera intermediadora de mão de obra, afastando-se dos princípios que regem o cooperativismo. Reforma da sentença para reconhecer o vínculo de emprego e determinar o retorno dos autos à origem para análise dos demais pedidos. JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INDEPENDÊNCIA DOS INSTITUTOS. A litigância de má-fé não impede, por si só, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sendo institutos autônomos e regidos por critérios próprios. Presentes os requisitos legais, defere-se a gratuidade judiciária.... (Continua)