Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Insurgência contra r. decisão que rejeitou o pedido de expedição de ofício a terceiro para prestar informações acerca de depósito de grãos - Hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco nos critérios definidos no Tema 988 do STJ - Não cabimento do recurso.