Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.

1. A controvérsia submetida à apreciação desta corte resume-se à possibilidade de conceder antecipação de tutela nos autos dos embargos de terceiro opostos pelo agravante em face da ação de resolução contratual, cumulada com reintegração de posse e pedido de indenização, proposta pela promitente vendedora contra a promitente compradora do imóvel.2. Nos termos do CPC, art. 561, para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu e a sua data, bem como a continuação ou a perda da posse.3. Na casuística, o embargante estava na condição de possuidor do bem em razão de contrato de arrendamento firmado com a promitente vendedora. Ante a não oposição da promitente compradora em desfazer o negócio de compra e venda, não é possível manter o contrato de arrendamento, de modo que não se fazem presentes os requisitos para manutenção da posse do embargante, tampouco há justificativa razoável para suspender a decisão proferida nos autos da ação principal.... (Continua)