Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito penal e direito processual penal. Apelação criminal. Roubo simples consumado. Pedido de absolvição por insuficiência de provas para ensejar a condenação. reconhecimento por fotografia na fase embrionária. Reconhecimento do réu na fase judicial, conforme CPP, art. 226. Desacolhimento. Pedido de aplicação das penas-bases nos mínimos legais. Desacolhimento. Pleito de modificação do regime prisional para semiaberto. Desacolhimento. Recurso conhecido e desprovido.

I. Caso em exame ... (Continua)