Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO - ALIMENTOS FIXADOS HÁ 10 ANOS, DURANTE A GESTAÇÃO - EVOLUÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - REGISTRO DE EMPREGO FORMAL E ATIVIDADE EMPRESÁRIA - EQUACIONAMENTO DA MAJORAÇÃO - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS - FLEXIBILIZAÇÃO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO EM RAZÃO DE SEPARAÇÃO - DESINFLUENTE PARA O ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS - RECURSO PROVIDO EM PARTE

A revisão dos alimentos requer a demonstração da mudança da situação fática contemporânea à época do arbitramento, nos termos do CCB, art. 1.699. ... (Continua)