Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CPTM.
O entendimento fixado por essa E. 10ª Turma é de que a caracterização do turno ininterrupto de revezamento ocorre com a alteração da jornada de trabalho a cada semana, quinzena ou mês. A periodicidade de alteração de turno (quadrimestral e posteriormente semestral) não caracteriza turno ininterrupto de revezamento nos termos da CF/88, art. 7º, XIV. ... ()
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