Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 629.9070.2649.9534

1 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA.

CONTRATOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO NÃO OCORRÊNCIA.

A situação analisada não configura vício no fornecimento do serviço bancário, nos termos do artigo 26, II do CDC. Pretensão da ré rejeitada. ... ()

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