Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Benefício da justiça gratuita. Indeferimento. Irresignação da ré. Acolhimento. Na espécie, logrou a recorrente comprovar o cumprimento dos requisitos do CPC, art. 98. Holerite e comprovantes de despesas que apontam a insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários de seu patrono, tendo em vista, ainda, o alto valor atribuído à causa da origem. Decisão reformada. Benefício concedido. ... (Continua)