Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVOS. CRIMES DA LEI 11.343/06.   CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelações interpostas pelos réus contra sentença condenatória pelo crime de tráfico de drogas. Alegação de nulidade pela defesa, em razão do indeferimento de testemunhas apresentadas posteriormente à defesa prévia. No mérito, pleito absolutório sob o argumento de insuficiência probatória para a condenação.... (Continua)