Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORAS QUE ADQUIRIRAM INGRESSOS DE ENTRADA E TRANSPORTE EXCLUSIVO, PARA PARTICIPAÇÃO DE FESTIVAL DE RAP. NA DATA DO EVENTOU OCORRERAM CHUVAS, QUE ALAGARAM O LOCAL, CAUSANDO RISCOS A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PARTICIPANTES, TAIS COMO APARECIMENTO DE COBRAS E CHOQUES ELÉTRICOS, INCLUSIVE, COM CANCELAMENTO DE SHOWS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. AS AUTORAS INTEPUSERAM RECURSO DE APELAÇÃO, COM O INTUITO DE REFORMAR A SENTENÇA, PARA QUE SEJAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS. A R. SENTENÇA MERECE REFORMA. AUTORAS QUE COMPROVARAM FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. A PARTE RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM AFASTAR SUAS RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO CDC, art. 14, § 3º. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.