Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Decisão que indeferiu a liminar pleiteada - Descabimento - Ausente os requisitos do CPC, art. 300 - Não demostrado, a princípio prova sumária da posse sobre o bem do CPC, art. 677 - Imóvel registrado em nome do falecido, em que há fé pública e presunção de titularidade da propriedade - Inteligência dos art. 1231 e 1245 do CC - Recurso desprovido... (Continua)