Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INVERSAO DO ONUS DA PROVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DEMONSTRADOS.

A inversão do ônus da prova é técnica que prestigia o princípio da igualdade entre as partes, sendo cabível em favor do consumidor ainda na fase instrutória, quando forem verossímeis as suas alegações ou quando for ele hipossuficiente na relação, nos termos do CDC, art. 6º, VIII.... (Continua)