Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de Sentença (Ação Monitória- Corretagem). Bloqueio de valores em conta corrente. Impugnação parcialmente acolhida, para manter o valor aproximado de 30% do bloqueado, liberando-se a quantia restante. Irresignação do executado, alegando que o bloqueio de quantia inferior a 50 salários mínimos é indevido. Descabimento. Bloqueio efetuado em conta corrente. Inexistência de comprovação de que o valor mantido bloqueado tenha comprometido a sua subsistência ou que o seu sustento se restrinja a referido valor. Inteligência do CPC, art. 854, § 3º. Decisão mantida. Recurso não provido.