Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA - POSSE EXCLUSIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA.

ônus da parte autora comprovar fato constitutivo de seu direito, nos termos do, I do CPC, art. 373. ... (Continua)