Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CODIGO PENAL, art. 217-A. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO CODIGO PENAL, art. 215-A OU PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DO DECRETO-LEI 3.688/1941, art. 61 E DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AGRAVANTE  DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA «H, DO CP, AFASTADA. PENA CARCERÁRIA REDIMENSIONADA. INDENIZAÇÃO MANTIDA E REDUZIDA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

1. As provas produzidas no presente feito são robustas e autorizam a manutenção do decreto condenatório, não sendo o caso de absolvição. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima merece ser especialmente valorizada e, na hipótese vertida, a ofendida, com idade em torno de 07 anos quando dos fatos, relatou, de forma clara e coerente, como o acusado praticou o abuso sexual, consistente em ato libidinoso diverso da conjunção carnal.  ... (Continua)