Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CPC, art. 1.022. NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS COM O FITO DE PREQUESTIONAMENTO. INCONFORMIDADE DA PARTE COM O JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote