Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE E ANTES MESMO DA CITAÇÃO - DECISÃO QUE CONDICIONOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 90 e CPC art. 290 - ISENÇÃO - CABIMENTO - DECISÃO MODIFICADA