Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indicou a abusividade da cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos para a Comarca de Estância Velha/RS. Descabimento. O título excutido é cédula de crédito bancário avençada entre pessoas jurídicas com a finalidade de servir ao exercício da atividade econômica da empresa coexecutada, o que afasta o regime jurídico consumerista, mesmo que se trate de contrato de adesão. Abusividade não caracterizada. Incidência do entendimento do STJ e Súmula 335/STF. Decisão reformada. Recurso provido