Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO POSTERIOR AO RECURSO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, VI. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

O recurso. Recurso de agravo de instrumento da parte embargante contra a decisão que indeferiu o pedido de decretação da revelia, sob o fundamento de que se trata de vício sanável o defeito da representação, tendo sido satisfeito (e-doc. 345). ... (Continua)