Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRETENSÃO QUE ENVOLVIA, DENTRE OUTROS PEDIDOS, A BAIXA DE HIPOTECA INSTITUÍDA PELA CONSTRUTORA SOBRE O BEM OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CONTA DA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA CAUSA QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA DO ÔNUS REAL - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - DIVIDA HIPOTECÁRIA QUE FOI QUITADA NO CURSO DA AÇÃO - CREDOR HIPOTECÁRIO QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA, RESISTINDO À PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, A DESPEITO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SÚMULA 308/STJ - CONDENAÇÃO DO BANCO APELADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA/APELANTE - RECURSO PROVIDO.