Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE DANOS EM ELETRODOMÉSTICOS DECORRENTES DE OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REVELIA QUE NÃO CONDUZ OBRIGATORIAMENTE À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO LIBERANDO O DEMANDANTE DE FAZER PROVA MÍNIMA DO DIREITO QUE ALEGA POSSUIR. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. INTELIGÊNCIA DOS CPC, art. 344 e CPC art. 345. PRECEDENTES DO STJ. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (ART. 373, I DO CPC). APLICAÇÃO DA SÚMULA 330/TJRJ. DEMANDANTE QUE NÃO APRESENTOU PROVA MÍNIMA DA EXISTÊNCIA DE DANOS NOS ELETRODOMÉSTICOS RELACIONADOS NA INICIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO OU OUTRA PROVA IDÔNEA DAS AVARIAS. A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE AFASTA A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ. SENTENÇA MANTIDA