Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTOFRETISTA. PRESTAÇÃO HABITUAL E SUBORDINADA. INEXISTÊNCIA. PROVA INSUFICIENTE.

REFORMA.A configuração do vínculo empregatício exige a presença simultânea dos requisitos do CLT, art. 3º: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. No caso, a prova dos autos revelou inconsistências significativas entre os depoimentos do Reclamante e de sua testemunha, inclusive com variações quanto à jornada, subordinação e forma de remuneração. A prova testemunhal patronal, por sua vez, apresentou maior coerência e firmeza, evidenciando a autonomia do Reclamante e a ausência de subordinação direta. Diante da ausência de prova robusta dos requisitos legais, reforma-se a sentença para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego.... (Continua)