Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

Ato ilícito de ex-síndico. Justiça gratuita. Documentos que demonstraram a insuficiência de recursos. Concessão. Mérito. Ao aceitar a função de síndica, a requerida assumiu o encargo de bem administrar a massa condominial, e era seu dever supervisionar e fiscalizar as contas e o gerenciamento do condomínio. Desídia e negligência na administração do condomínio. Síndica deve responder pelos prejuízos que efetivamente deu causa. CPC, art. 373, II. Sentença reformada apenas para conceder a gratuidade processual. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)