Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus -  Furto qualificado -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretendida a revogação da custódia cautelar - Superveniência de sentença condenatória no juízo de origem, fixando regime fechado e negando o recurso em liberdade - Constrição cautelar que decorre de novo título motivado - Perda do objeto - Precedentes - Viabilidade do julgamento do writ sem resolução do mérito, conforme CPP, art. 659 - Ordem prejudicada.