Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA EXPRESSA DO TITULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. RECURSO PROVIDO.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). ... (Continua)