Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. CPC, art. 966, VIII. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUESTÃO OBJETO DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. 

1. Trata-se de ação rescisória objetivando a desconstituição de sentença proferida em ação de cobrança em que foi julgado procedente o pedido para condenar o ora demandante a pagar ao ora demandado R$ 101.200,00, face restar configurada «a culpa do réu ao induzir o autor em erro, mormente porque atuou como intermediador da negociação, razão por que deve indenizá-lo. ... (Continua)