Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, PELA DEMORA DO CONSERTO E FALTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DAS RECLAMADAS DE FORMA SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS.RECURSO 02 - CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA. - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO - CDC, art. 32 - PARTE AUTORA QUE PERMANECEU POR LONGO PERÍODO NA ESPERA PELO CONSERTO DO VEÍCULO - MANUTENÇÃO QUANTO AO VALOR DOS DANOS MORAIS - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDAMENTE DISTRIBUÍDOS.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO 01 - ANTONIO CANDIDO DA SILVEIRA - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES DA RÉ - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO QUE ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - VALOR DOS DANOS MORAIS - R$ 8.000,00 - VALORES CONDIZENTES COM OS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE - MESMO PATAMAR DA JURISPRUDÊNCIA - MANUTENÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS EXISTENTES PELO TEMPO QUE FICOU SEM O VEÍCULO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO QUE INCUMBIA AO AUTOR. ART. 373, I, CPC.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.