Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. DECISÃO QUE  INDEFERIU OS PEDIDOS DE CADASTRAMENTO DE PSICÓLOGA PARA ELABORAÇÃO DE PARECER TÉCNICO, DE REINQUIRIÇÃO DO RÉU NO TRIBUNAL E DE SOBRESTAMENTO DO FEITO PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS E A ANEXAÇÃO DO RESPECTIVO LAUDO PERICIAL.

CADASTRAMENTO DE PSICÓLOGA. A vítima já foi submetida à Exame Psicossocial pelo CREAS e por Avaliação Psíquica junto ao Instituto-Geral de Perícias. E a defesa não apresentou qualquer elemento concreto a justificar a necessidade de novo exame, sobretudo se considerado que as anteriores perícias foram realizadas por órgãos oficiais do Estado. A prova que se pretende produzir é, assim, irrelevante, impertinente e protelatória, razão pela qual vai indeferida, nos termos do CPP, art. 400, § 1º. Além disso, submeter a ofendida à nova perícia psicológica somente culminaria no nefasto evento da revitimização. ... (Continua)