Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. ECA. AÇÃO DE GUARDA. PLEITO RECURSAL DE CONCESSÃO DA GUARDA DE SOBRINHO EM FAVOR DOS TIOS PATERNOS. INVIABILIDADE. PARECER TÉCNICO E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DESFAVORÁVEIS À PRETENSÃO FORMULADA PELOS APELANTES. SENTENÇA QUE ATENDE AO MELHOR INTERESSE DO MENOR. RECURSO DESPROVIDO.
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