Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES.

Alegação de incapacidade de testar não comprovada. Inexistência de vício de vontade do testador. Realização de prova pericial médica. Laudo pericial conclusivo de que o testador reunia as necessárias condições de entendimento e determinação para realização do testamento. Parte autora que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, I, não logrando demonstrar qualquer vício a macular a escritura pública. Ausência de vício a ensejar a nulidade do negócio jurídico. Sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.... (Continua)