Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSA A HONRA SUBJETIVA EM LOCAL DE TRABALHO. OFENSA DIRIGIDA A CONDIÇÃO DE MULHER. COMPROVADO COM OITIVA DE TESTEMNHAS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O

feito trata de ação indenizatória na qual a parte requerente narrou ter sofrido difamação por parte do requerido no ambiente de trabalho, mediante o uso de expressões ofensivas proferidas de forma reiterada.2. Sentença de procedência que condenou o requerido ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais.3. Recurso interposto pelo requerido, sustentando a ausência de prova da ofensa, a invalidade do áudio juntado como meio probatório e, subsidiariamente, pleiteando a redução do valor da indenização fixada.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em verificar:(i) se há elementos suficientes para caracterizar a ofensa à honra da recorrida;(ii) se o quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 está adequado ao caso concreto.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A relação entre o comportamento ofensivo e a violação à honra subjetiva e objetiva da recorrida encontra-se demonstrada pelas provas nos autos, especialmente pela prova testemunhal produzida em audiência, corroborando o conteúdo do áudio apresentado.6. O comportamento do recorrente, ao referir-se à recorrida de forma pejorativa e ofensiva, extrapolou os limites da liberdade de expressão, atingindo diretamente a honra subjetiva e objetiva da autora, conforme disposto nos CCB, art. 187 e CCB, art. 927.7. A conduta do recorrente caracteriza abuso de direito, violando princípios de boa-fé e respeito mútuo, fundamentais nas relações interpessoais, especialmente em ambiente de trabalho.8. Quanto ao valor fixado a título de danos morais, este está em consonância com os parâmetros jurisprudenciais e revela-se adequado para cumprir as funções compensatória, pedagógica e punitiva.IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e desprovido.10. Tese de julgamento: A utilização de expressões ofensivas e pejorativas dirigidas à colega de trabalho, em afronta à sua honra subjetiva e objetiva, configura ato ilícito passível de reparação por danos morais. O quantum indenizatório deve ser mantido quando adequado às circunstâncias do caso concreto e aos parâmetros jurisprudenciais vigentes.... (Continua)